Legal

Política de Privacidade

Atualizada em 20 de julho de 2026

1. Introdução

A Aquilax Trading ("nós", "nosso") respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais tratados em nossa plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável) e senha (armazenada criptografada).
Dados de uso: páginas acessadas, cliques, tempo de sessão, IP, tipo de dispositivo e navegador.
Dados de pagamento: processados por gateways parceiros (não armazenamos dados de cartão em nossos servidores).
Cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para: (i) autenticar o acesso à plataforma; (ii) processar assinaturas e pagamentos; (iii) enviar comunicações operacionais e educacionais; (iv) melhorar nossos serviços e detectar fraudes; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (art. 7º, LGPD)

Tratamos dados com base em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando exigido, no consentimento expresso do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com: provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, analytics), gateways de pagamento e autoridades públicas mediante ordem legal.

6. Seus direitos (art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados; solicitar a portabilidade; revogar consentimento. Basta enviar solicitação para o e-mail do encarregado abaixo.

7. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, RLS no banco de dados) para proteger seus dados.

8. Encarregado (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato pelo e-mail informado no rodapé da plataforma.

9. Conteúdos proibidos por lei

É expressamente proibido publicar ou compartilhar em nossos canais qualquer conteúdo que caracterize crime, incluindo, mas não se limitando a:

Fraude, estelionato e pirâmide financeira — arts. 171 e 2º da Lei nº 1.521/1951.
Manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) — arts. 27-C e 27-D da Lei nº 6.385/1976.
Lavagem de dinheiro — Lei nº 9.613/1998.
Racismo, injúria racial e discurso de ódio — Lei nº 7.716/1989 e art. 140 §3º do Código Penal.
Ameaça, calúnia, difamação e injúria — arts. 138 a 147 do Código Penal.
Crimes contra a honra e dignidade sexual, exploração de menores — ECA, Lei nº 8.069/1990.
Crimes cibernéticos — Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e Lei nº 14.155/2021.
Violação de direitos autorais — Lei nº 9.610/1998.

Qualquer conteúdo que viole estas normas será removido imediatamente e comunicado às autoridades competentes, preservando registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Publicaremos a nova versão nesta página com a respectiva data.